DivulgaçãoO ex-secretário da Saúde e atual presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme da Silva, aparece entre os investigados na 'Operação Babilônia' da Polícia Federal, que apura fraude a licitação e peculato na contratação de uma empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção e jardinagem nos hospitais públicos do Estado.
A decisão que autorizou a operação é do juiz federal João Paulo Abre, da 4ª Vara Federal de Palmas. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), Renato Jayme ignorou um parecer jurídico e realizou uma licitação de forma irregular, resultando na contratação da empresa Construtora Porto por R$ 55,8 milhões para realizar serviços de manutenção nos hospitais estaduais e anexos da saúde.
Em março de 2018, Renato Jayme foi indicado para gerir a Secretaria de Saúde pelo então governador interino Mauro Carlesse. No ano seguinte, ele foi designado para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e, em 2021, assumiu a presidência do Naturatins.
ALVOS DA OPERAÇÃO
Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão os empresários Wagner Ferreira e Marcelo José França Rosa, assim como Tomas Perocco Ferreira, filho de Wagner; e Pedro Areas Vilhaça, Thiago Vieira dos Santos, Klenyo José Vanderlei Dall Agnol e Fernanda Assumpção Castro e as empresas Construtora Porto e Recep. Também foi autorizada a quebra do sigilo de comunicação desses empresários. Apesar de citado inúmeras vezes na decisão judicial, o ex-secretário da Saúde Renato Jayme não foi alvo de busca e apreensão.
Entre as irregularidades estão adoção irregular e injustificada da modalidade concorrência em detrimento do pregão eletrônico; inadequação da modalidade de julgamento do tipo técnica e preço; vedação injustificada à participação de empresas reunidas em consórcio; restrição à competitividade; indícios de fraude na emissão do atestado de capacidade técnica apresentado pela Construtora Porto, fornecido pela Recep e sobrepreço e superfaturamento na execução contratual.
"O serviço de manutenção predial é considerado serviço comum de engenharia que deve ser contratado mediante a modalidade pregão, preferencialmente em sua forma eletrônica”, aponta nota técnica da CGU.
A CGU também estranhou o fato uma licitação de valor tão expressivo só ter atraído apenas duas empresas - Eletrodata Engenharia Ltda e Construtora Porto S/A -, sendo que apenas a última teve participação ativa.
Além disso, a empresa Recep forneceu o Atestado de Capacidade Técnica à Construtora Porto, sendo que as duas empresas apresentam vínculos societários comuns, “com conexões evidentes de pertencimento a um mesmo grupo empresarial, sendo controladas pelos mesmos empresários”. Outro detalhe curioso é que a Recep estava impedida de participar da licitação porque estava em processo de recuperação judicial.
A contratação teve valor inicial de R$ 52,4 milhões, mas após uma retificação, o valor passou para R$ 57,6 milhões. Em 30 de março de 2020, o contrato (nº 35/2020) com a Construtora Porto foi assinado já pelo então secretário Luiz Edgar Leão Tolini no valor de R$ 40,7 milhões. Em 16 de dezembro de 2020, um novo contrato (nº 125/2020) foi assinado com a Construtora Porto no valor de R$ 15 milhões, totalizando R$ 55,8 milhões, com dotação orçamentária de recursos federais.
A CGU constatou que em agosto de 2020 a Construtora Porto recebeu R$ 5,5 milhões, sendo que deste valor R$ 3,1 milhões corresponderiam a despesas com mão de obra, mas teria ocorrido um superfaturamento entre R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, pois teria sido feito a retenção de encargos sociais dos trabalhadores como horistas (88,22%), mas há indícios que eles seriam pagos como mensalistas, cujos encargos sociais eram de 50,54%.
“Contatou-se, ante todo o exposto, que há indícios suficientes para se afirmar que as medições dos serviços prestados são fictícias, não refletem a realidade da contratação e da execução do objeto”, diz trecho do relatório da CGU, exposto na decisão judicial.
As apurações também indicam ausência de prestação de serviços, como o de jardinagem, apesar de haver vultuosos pagamentos para essa finalidade.
CARROS DE LUXO
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu três carros de luxo em poder dos investigados, incluindo uma BMW e um Porsche, veículo que chega a custar até R$ 1,4 milhão.
A Polícia Federal e Controladoria Geral da União estimam que o prejuízo causado aos cofres públicos estaduais pode chegar a R$ 46 milhões.
O QUE DIZ A SECRETARIA DA SAÚDE?
Em nota resumida, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) limitou-se a confirmar que recebeu diligência da Polícia Federal em sua sede e que as investigações são relacionadas à gestão anterior da Pasta. Disse ainda que está à disposição dos órgãos investigativos e de controle, para a apuração dos fatos.
