DivulgaçãoA Prefeitura Municipal de Couto Magalhães-TO determinou a retirada de um outdoor que trazia em sua mensagem a frase célebre que marcou o governo do presidente da republica Jair Bolsonaro “Brasil acima de Tudo, DEUS acima de todos”.
A decisão foi expedida na ultima sexta-feira (02) pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da cidade de Couto Magalhães.
Conforme consta no documento enviado aos idealizadores desta ação, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Couto Magalhães relatou que o motivo para retira do material publicitário, é pela razão do mesmo haver sido instalado em um local público, sem a devida autorização do poder público municipal.
Vale ainda ressaltar que no documento citado acima, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Couto Magalhães mencionou que antes de prosseguir com o pedido de retirada do material publicitário, foi realizada uma visita técnica para fazer a apuração dos fatos, que segundo a Secretaria fere a Lei Municipal n° 002 de 30 de Junho de 2009 Art. 79 III/ Art. 85 que diz “nenhuma mensagem deverá ser exposta ao público sem a prévia autorização do poder público municipal’’.
Sendo Assim, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento determinou a retirada do material publicitário aos seus idealizadores dentro do prazo de 24h (vinte e quadro horas) a partir do conhecimento desta notificação expedida pela secretaria, sem contar a multa de 1000 UFM aos praticantes desta ação.
Ademais, se houver descumprimento da ordem municipal dado o prazo, a secretaria afirma que o material será apreendido e levado ao almoxarifado municipal estando sujeito a cobrança de 50 UFM/diária até a retirada do mesmo.
