15/12/2021 às 08h06min - Atualizada em 15/12/2021 às 08h06min
Governo do Tocantins solicita à Assembleia Legislativa autorização para contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura e equipamentos públicos
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleto) dois Projetos de Lei (PLs) solicitando autorização da Casa de Leis para contratação de R$ 410 milhões junto ao Banco do Brasil. O recurso será destinado para obras de infraestrutura e construção de equipamentos públicos beneficiando os 139 municípios tocantinenses.
O PL nº 15 trata da autorização para contratação de operação de crédito no valor de R$ 180 milhões, destinados à execução de obras de restauração e pavimentação asfáltica de vias urbanas, abrangendo os 139 municípios do Estado, por meio do Programa Pró-Município, contemplando desde à elaboração de projetos, básico e executivo, e de engenharia das referidas obras.
Já o PL nº 16, trata da autorização para contratação de operação de crédito, no montante de até R$ 230 milhões, que serão investidos na construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e obras de infraestrutura na região de divisa com o Mato Grosso (MT), especificamente nas rodovias TO-255, trecho Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz, com, aproximadamente, 48 km; e na rodovia TO-239, no trecho Itacajá/Itapiratins, com, aproximadamente, 30,9 km, região localizada entre a BR-153 e a BR-010.
O montante contempla ainda obras de restauração, em um total aproximado de 200 km, compreendendo os seguintes trechos: rodovia TO-030, no trecho de entroncamento BR-010 Taquaralto/Buritirana; rodovia TO-420, no trecho entroncamento da BR-153/ Piraquê; Piraquê/BR-153; rodovia TO-164, no trecho Colmeia/Itaporã; rodovia TO-415, no trecho Palmeiras/Santa Terezinha/BR-230; rodovia TO-010, no trecho Wanderlândia/Riachinho.
Justificativa
O governador em exercício Wanderlei Barbosa destaca que são obras de grande relevância para o Estado. “Além de melhorar a saúde da população da região de Araguaína, vamos fomentar o agronegócio, reduzindo distâncias entre as áreas de produção de grãos e os pontos de conexão com a Ferrovia Norte-Sul, e ainda vamos melhorar a qualidade de vida da população dos 139 municípios, possibilitando asfalto novo e assim um trânsito mais seguro e devidamente sinalizado. Não tenho dúvida da importância dessas obras para a população que tanto anseia por essas melhorias e nós, enquanto Governo, estamos buscando meios de fazer acontecer”, assegura.
Carta-Consulta
O governador em exercício Wanderlei Barbosa destaca que fez, previamente, uma Carta-Consulta junto ao Banco do Brasil ainda em novembro deste ano. “Usando o termo técnico, trata-se de uma Carta-Consulta em forma de proposta de obtenção de recurso por meio de operação de crédito interna. Apresentamos ao Banco do Brasil, em novembro, e obtivemos a aprovação da instituição, ou seja, o sinal verde, da disponibilidade desses recursos. Agora, estamos cumprindo o trâmite legal que exige que tenhamos a aprovação dos deputados para contratar o recurso e investir nessas obras que são muito importantes”, destaca.
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