Vereador Wilson Carvalho (PROS) - Araguaína-TOO Projeto de Lei N° 059/2022 determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica nos serviços de saúde na cidade de Araguaína-TO.
“É sabido que, algumas vezes, essas crianças e adolescentes correm o risco de não receber o tratamento e o acompanhamento adequados; e a demora na prestação dos cuidados poderá piorar o prognóstico para evolução da condição delas”, afirmou o autor da projeto, vereador Wilson Carvalho (PROS).
Segundo Wilson Carvalho e dever e tem que ficar assegurado o direito de atendimento prioritário às crianças e adolescentes com deficiência ou com doença crônica em todos os hospitais e postos de saúde do Município de Araguaína, ressalvados os serviços de emergência, que têm prioridade condicionada aos protocolos de atendimento médico.
Vale ressaltar ainda que os estabelecimentos citados na apresentação do projeto deverão afixar, em local visível, placas indicativas de orientação ao público.
"Os pais ou responsável pela criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica têm o direito de receber informações adequadas e acessíveis sobre os cuidados referentes ao tratamento da anormalidade, bem como encaminhamento para serviços de maior ou menor complexidade para atendimento adequado", finaliza o parlamentar Wilson Carvalho.
Tramitação
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e segue então para aprovação do Poder Executivo, a saber o prefeito Wagner Rodrigues.
