DivulgaçãoO plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (10), projeto de lei que flexibilizou as regras para o procedimento de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. O texto segue agora para sanção presidencial.
A mulher ou o homem que quiser realizar os procedimentos não dependerá mais da autorização do cônjuge, como é exigido na legislação atual — de 1996 (lei 9.263).
O projeto prevê também que as mulheres, poderão realizar cirurgia logo após o parto, se assim decidirem. A lei atual não autoriza esse tipo de procedimento durante o parto, exceto em dois casos, quando comprovada a necessidade — se a mulher passou por cesarianas sucessivas anteriores ou se há riscos para a saúde em caso de nova gestação.
No novo projeto, a idade mínima para a realização dos procedimentos deixou de ser 25 e passou para 21 anos, para mulheres e homens, desde que a decisão seja comunicada com 60 dias de antecedência da data da cirurgia.
