O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) autorizou a realização de um novo concurso público destinado à formação de cadastro reserva para o provimento de cargos efetivos vagos na instituição. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário da Justiça, que instituiu uma comissão formada por sete servidores responsáveis pelos estudos técnicos necessários à contratação da banca organizadora.
A equipe de planejamento terá prazo inicial de 30 dias, prorrogável, para elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência ou Projeto Básico que subsidiará a escolha da instituição especializada encarregada de planejar, organizar e executar o certame.
O último concurso do TJTO foi realizado em 2022, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, o edital ofereceu vagas imediatas e cadastro reserva. A validade do concurso foi prorrogada até julho de 2027 e, em 2024, o tribunal realizou novas nomeações de candidatos aprovados que estavam no cadastro reserva.
Determinação do CNJ
A realização de um novo concurso já havia sido apontada como necessária pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça realizada em 2025.
Na ocasião, o ministro destacou o déficit de servidores efetivos e recomendou a adoção de medidas para recompor o quadro funcional, incluindo a realização de concurso público para o cargo de analista judiciário.
Déficit de servidores
Levantamento divulgado pelo TJTO em maio deste ano aponta a existência de 300 cargos vagos na estrutura do Judiciário estadual. A distribuição é a seguinte:
119 vagas para Analista Judiciário;
26 vagas para Técnico Judiciário;
67 vagas para Oficial de Justiça Avaliador;
78 vagas para Escrivão Judicial;
9 vagas para Auxiliar Judiciário;
1 vaga para Contador-distribuidor.
Ainda não há previsão para publicação do edital nem definição da banca organizadora. A expectativa é que essas informações sejam divulgadas após a conclusão dos estudos técnicos e da contratação da instituição responsável pelo certame.
