O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, a comissão deverá encerrar suas atividades no próximo sábado (28).
A decisão foi tomada pelo plenário da Corte com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Apenas Mendonça, relator do caso, e o ministro Luiz Fux votaram a favor de estender o funcionamento da comissão.
Na segunda-feira (23), Mendonça havia concedido liminar determinando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas. O pedido foi apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da Mesa Diretora do Congresso.
Diante da falta de ação do Senado, Viana chegou a anunciar a prorrogação da comissão por até 120 dias, com base na decisão individual do ministro. No entanto, o tema foi levado ao plenário do STF, que decidiu reverter a medida.
Ao defender a prorrogação, Mendonça argumentou que o requerimento cumpria os requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de parlamentares. Segundo ele, a extensão dos trabalhos garantiria o direito da minoria política de continuar as investigações.
Por outro lado, ministros que votaram contra a prorrogação criticaram o rumo das apurações. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes destacaram o vazamento de conversas privadas encontradas em celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da comissão.
Mendes classificou o episódio como “deplorável” e “abominável”, enquanto Moraes afirmou que o vazamento é “criminoso”. A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS investigava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Com o avanço das apurações, a comissão também passou a analisar suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos consignados, envolvendo o Banco Master.
Nas últimas semanas, o colegiado passou a ser alvo de críticas após a divulgação de conteúdos pessoais obtidos em investigações autorizadas pela Justiça, o que gerou questionamentos sobre a condução dos trabalhos.
Com a decisão do STF, a CPMI será encerrada sem prorrogação, limitando o prazo final das investigações já em curso.
