Fraude no agronegócio: esquema de notas frias sonega quase R$ 56 milhões no Tocantins
Equipes realizam buscas durante a Operação El Dourado / Divulgação PCTO
Uma engrenagem sofisticada de fraudes fiscais, sustentada por empresas de fachada, “laranjas” e operações fictícias no agronegócio, foi desmontada pela Polícia Civil do Tocantins com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A Operação El Dourado, deflagrada nesta terça-feira (24), revelou um esquema milionário de sonegação que provocou prejuízo superior a R$ 55,9 milhões aos cofres públicos.
As investigações apontam que o grupo criminoso simulava negociações de grande porte no setor do agronegócio — principalmente com soja e milho — para gerar créditos fraudulentos de ICMS. Na prática, eram emitidas notas fiscais frias que davam aparência de legalidade a transações inexistentes, permitindo o abatimento indevido de impostos.
O esquema funcionava por meio de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, criadas exclusivamente para sustentar a fraude. Em apenas seis meses, uma dessas companhias declarou movimentação superior a R$ 464 milhões, mas recolheu pouco mais de R$ 39 mil em tributos — um indicativo claro da manipulação fiscal.
Para ocultar os verdadeiros operadores, a organização utilizava pessoas em situação de vulnerabilidade como “laranjas”, inseridas formalmente como sócias de empresas abertas como sociedades limitadas unipessoais, com capitais sociais de até R$ 10 milhões — valores fictícios, sem qualquer lastro real.
A investigação também revelou uma estratégia contínua de substituição empresarial: sempre que a fiscalização bloqueava uma empresa por irregularidades, o grupo ativava outra, mantendo o esquema em funcionamento e dificultando a atuação dos órgãos de controle.
As diligências escancararam ainda a inexistência de estrutura operacional compatível com os valores declarados. Em um dos casos, a sede funcionava em um espaço de apenas 24 metros quadrados, com uma mesa, uma cadeira e um notebook — sem estoque, sem equipamentos e sem qualquer atividade real ligada ao agronegócio.
Depoimentos de ex-funcionárias reforçaram o caráter fictício das operações. Segundo elas, eram contratadas apenas para manter o local aberto e dar aparência de funcionamento, sem qualquer movimentação comercial efetiva.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi o uso de tecnologia para viabilizar o esquema. A emissão das notas fiscais fraudulentas ocorria de forma remota: computadores instalados nas sedes eram acessados à distância por integrantes da organização, que simulavam operações realizadas no Tocantins a partir de outros estados.
A Polícia Civil identificou como principal articulador o indivíduo de iniciais R.A.G.M., de 29 anos, que comandava o esquema a partir de Unaí (MG). Já o contador P.C.M.S., de 31 anos, atuava como operador financeiro e administrativo, sendo responsável pela gestão das empresas e pela movimentação do grupo.
Diante da robustez das provas, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos investigados e pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão, com o objetivo de interromper a atuação criminosa.
Um dos dois mandados de prisão preventiva foi cumprido em Unaí (MG), em desfavor de R.A.G.M., e outro, contra P.C.M.S, segue em aberto e as buscas por ele continuam. Durante as diligências, outras duas pessoas foram presa em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão — dois em Unaí e quatro em Palmas — resultando na apreensão de documentos, computadores e equipamentos eletrônicos que devem aprofundar as investigações.
A apuração teve início a partir de representação da Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO e contou com apoio de diversas forças, incluindo a DRACCO, a DECOR, o GOTE, a Polícia Civil de Minas Gerais e núcleos da Polícia Científica, mobilizando cerca de 30 profissionais entre policiais, peritos e auditores fiscais.
Segundo o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, titular da DRCOT, o caso evidencia o alto grau de sofisticação das organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária. Ele destaca que a integração entre forças de segurança e órgãos de fiscalização é fundamental para proteger os cofres públicos e garantir a concorrência leal.
A Polícia Civil ressalta que esquemas dessa natureza provocam graves distorções no mercado, prejudicam empresas que atuam dentro da legalidade e geram prejuízos expressivos aos cofres públicos, afetando diretamente a prestação de serviços à população.