Um sofisticado e lucrativo esquema de fraudes na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foi desarticulado pela Polícia Civil do Tocantins.
A investigação revelou que candidatos chegavam a pagar até R$ 4,3 mil para obter a habilitação sem realizar nenhuma das etapas legais do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas ou provas práticas. Em muitos casos, os beneficiários nem precisavam estar presentes no estado durante a emissão da CNH.
Segundo as apurações, o esquema funcionava como um verdadeiro mercado paralelo de CNHs, altamente organizado e com métodos complexos para burlar todos os mecanismos de controle do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO). Entre os envolvidos estavam servidores públicos do órgão de trânsito, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs), profissionais de clínicas médicas e psicológicas, além de funcionários de empresas terceirizadas.
Como funcionava o esquema
O grupo criminoso atuava de forma coordenada e utilizava uma série de métodos para garantir a emissão irregular das habilitações:
Fraude biométrica: digitais de terceiros eram cadastradas no sistema em substituição às dos candidatos ausentes, permitindo que o sistema considerasse que os exames haviam sido realizados presencialmente.
“Foto de foto”: imagens de documentos, carteiras de identidade ou fotos enviadas por aplicativos de mensagens eram usadas para burlar o reconhecimento facial do sistema.
Aprovação manual de provas: instrutores e funcionários do esquema lançavam manualmente resultados positivos em provas teóricas e práticas que não haviam sido realizadas pelos candidatos.
Documentos falsificados: em alguns casos, certificados de exames médicos e psicológicos eram emitidos por profissionais cúmplices, garantindo que todos os requisitos legais parecessem cumpridos.
Controle de pagamento: os valores cobrados pelos serviços variavam conforme a urgência e o nível de “facilidade” exigido pelo cliente, chegando a R$ 4,3 mil por CNH, pagos diretamente a servidores ou intermediários.
Quem estava envolvido
De acordo com a investigação, o grupo incluía:
Servidores públicos do Detran-TO com acesso aos sistemas de cadastro;
Instrutores de CFCs responsáveis por lançar notas e aprovações;
Médicos e psicólogos cúmplices que forneciam laudos falsos;
Funcionários de empresas terceirizadas que manipulavam dados no sistema;
Intermediários que captavam clientes e negociavam pagamentos.
Riscos e impacto
O delegado Márcio Lopes da Silva destacou que a fraude não se limitava à corrupção, mas representava grave risco à segurança no trânsito, já que pessoas sem capacitação adequada poderiam conduzir veículos automotores, aumentando a probabilidade de acidentes graves.
Além disso, o esquema comprometia toda a credibilidade do processo de habilitação, abrindo brechas para que documentos oficiais fossem emitidos de forma ilegal e continuada. Segundo a polícia, o grupo manteve o esquema ativo por meses, aplicando métodos que passaram despercebidos em auditorias rotineiras.
Desdobramentos e operação
A operação, chamada ‘Sinal Vermelho’, foi deflagrada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína), com apoio da Corregedoria do Detran-TO e de delegacias regionais. Cerca de 200 policiais civis participaram das diligências, que incluíram buscas em residências, escritórios de CFCs e clínicas médicas, além da apreensão de computadores, celulares e documentos que comprovam a fraude.
Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas oficiais, enquanto a Corregedoria do Detran avaliará medidas administrativas e bloqueios de registros irregulares.
