Mais de 30 mil imóveis não pagarão IPTU em 2026 em Palmas. A lista com 30.304 propriedades isentas foi publicada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (13/02).
A isenção automática pelo chamado IPTU Social contempla imóveis com apenas uma edificação, destinados exclusivamente à moradia, pertencentes a contribuinte pessoa física que possua um único imóvel na Capital e cujo valor do imposto, sem descontos, seja inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip).
Também têm direito à isenção, conforme a Lei Complementar nº 208/2013, idosos acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência ou incapacitadas para o trabalho. Nesses casos, é necessário comprovar renda mensal de até dois salários mínimos, possuir apenas um imóvel residencial no município e que o valor do imposto, sem descontos legais, seja inferior a 150 Ufip.
Para quem não se enquadra nas regras de isenção, o IPTU 2026 vence a partir de 31 de março, data limite para pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O tributo pode ser dividido em até 10 vezes, conforme opção do contribuinte.
A medida representa um alívio fiscal para milhares de famílias palmenses, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade econômica.
