Governo do Tocantins lança programa ‘Água na Caixa’ para garantir reservatórios a famílias em situação de vulnerabilidade

O Governo do Tocantins instituiu o Programa Água na Caixa, voltado à ampliação e à melhoria do abastecimento de água para famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o estado. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 7.065, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (29).

O programa tem como principal objetivo garantir maior segurança hídrica às famílias atendidas pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), por meio da instalação gratuita de reservatórios domiciliares de água. A iniciativa busca reduzir os impactos causados pela intermitência no fornecimento e assegurar uma reserva mínima de água nas residências beneficiadas.

De acordo com o decreto, o Água na Caixa será coordenado e executado pela ATS, em articulação com outros órgãos do Poder Executivo Estadual e, quando necessário, com os municípios participantes. A ação contempla tanto áreas urbanas quanto rurais dos municípios atendidos pela agência.

Para participar do programa, as famílias precisam atender a critérios cumulativos. Entre eles, estar com cadastro ativo no CadÚnico, manter regularidade junto à ATS e residir em imóvel localizado em município atendido pela agência. Além disso, a residência não pode possuir reservatório de água com capacidade igual ou superior a 500 litros.

O decreto estabelece ainda critérios de prioridade para a seleção dos beneficiários. Terão preferência famílias que incluam idosos, pessoas com deficiência, lares monoparentais chefiados por mulheres e moradores de áreas com histórico recorrente de desabastecimento de água.

A seleção das famílias será realizada por meio de edital público, que deverá ser divulgado pela ATS no Diário Oficial do Estado, detalhando prazos, procedimentos e critérios de pontuação.

A ATS ficará responsável por definir os municípios prioritários, estabelecer metas de atendimento e acompanhar a execução gradual do programa, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. As despesas serão custeadas por dotações próprias da agência, previstas anualmente no orçamento.