O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) aprovou, por unanimidade, as contas consolidadas da Prefeitura de Palmas referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro. O parecer nº 111/2025 foi emitido pela Segunda Câmara da Corte e reconhece o cumprimento de todos os limites legais e constitucionais, além de apontar uma situação fiscal considerada saudável.
De acordo com o relatório do conselheiro relator Severiano José Costandrade de Aguiar, as demonstrações contábeis refletem com precisão a realidade financeira, orçamentária e patrimonial do município até o fim do ano passado. Os dados indicam um superávit orçamentário de R$ 98,8 milhões e saldo positivo em todas as fontes de recursos.
Na análise técnica, o TCE-TO também verificou que Palmas superou os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal nas áreas de saúde e educação, aplicando 18,91% e 25,98%, respectivamente. Em relação ao Fundeb, 79,70% dos recursos foram direcionados à valorização dos profissionais da educação, atendendo à legislação federal. O gasto com pessoal ficou em 52,46% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Essa aprovação é o reconhecimento do zelo e da responsabilidade com que conduzimos o dinheiro público, sempre com foco em resultados concretos para a população de Palmas”, afirmou Cinthia Ribeiro, atual presidente nacional do PSDB Mulher.
A decisão contou com a participação dos conselheiros José Wagner Praxedes e André Luiz de Matos Gonçalves, além do procurador de contas José Roberto Torres Gomes. Para o TCE-TO, a aprovação das contas consolida a imagem de Palmas como uma das capitais com melhor desempenho administrativo e fiscal do país.
