CCJ analisa projeto do PCCR da Educação; salário no topo da carreira será de R$ 17,8 mil

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou, na tarde de quarta-feira (15), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o Projeto de Lei que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR).

A proposta, que contempla progressões e outros benefícios para os profissionais da Educação, era aguardada pelos deputados, que prometeram dar celeridade à tramitação na Casa de Leis. Além da CCJ, a matéria passará ainda pela Comissão de Finanças e Comissão de Educação antes de ser votada no Plenário.

Estrutura do PCCR

O projeto tem como objetivo reorganizar a estrutura de cargos e carreiras, disciplinar critérios de evolução funcional, padronizar jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz para professores regentes, preservando direitos e condições adequadas de exercício profissional.

Sobre as progressões:

• Horizontal: acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência.

• Vertical: aumento de 9% ao passar de um nível para o subsequente.

O enquadramento dos profissionais segue o nível e referência atual, com salários que variam de R$ 6.130,70, para professor de nível I – A, ao início da carreira, a R$ 17.881,13, para professor de nível VI – M, no topo da carreira.

Tramitação acelerada

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, reafirmou o compromisso com a agilidade no processo: “Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, que resultou nesse plano, respeitando o orçamento e adequando pontos relevantes para os profissionais. Por isso, teremos uma aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro.”

O presidente da Comissão de Educação da Aleto, deputado Marcus Marcelo (PL), que representou o Legislativo na construção do PCCR, destacou a importância do encaminhamento imediato do projeto à CCJ: “O fato de já ter sido inserido na pauta e encaminhado à CCJ demonstra que a Presidência tem compromisso com a celeridade e aprovação da matéria.”

O deputado professor Júnior Geo (PSDB) também celebrou a tramitação: “O novo PCCR representa a valorização da categoria, elaborado para contemplar as reais necessidades dos profissionais, esperado há muito tempo. Vamos nos concentrar nessa proposta durante todo o processo de tramitação para que os professores sejam contemplados em suas carreiras, com melhoria salarial, respeito, dignidade e melhores condições de trabalho."