A Prefeitura de Palmas publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município, a Medida Provisória nº 10/2025, que detalha uma ampla reforma administrativa com fusão de secretarias, redução de cargos comissionados e corte de gratificações para servidores em cargos de confiança. A estimativa é de economizar cerca de R$ 20 milhões por ano, recursos que poderão ser revertidos em investimentos nos serviços públicos para a população.
Segundo o prefeito Eduardo Siqueira (Podemos), a medida foi motivada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela frustração de receitas e por dívidas herdadas que impactam setores sensíveis do município.
“Estou enxugando pelo menos dez secretarias, fazendo fusões e reagrupamentos, mas sem mexer em nenhum direito adquirido. As mudanças atingem apenas os cargos que eu convidei. Já havia reduzido 350 DAS (cargos) em relação ao ano passado, e agora estou refazendo a tabela, com corte mínimo de 20%”, explicou.
Principais mudanças na estrutura administrativa
Entre as principais alterações:
Fusão de secretarias:
Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana se unem e passam a se chamar Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, sob comando de Israel Henrique Sousa.
Secretaria Municipal da Ação Social incorpora a Secretaria da Mulher, permanecendo sob Pollyana Siqueira Campos.
Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas incorpora a Secretaria de Habitação, agora chamada Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, sob Paulo César Monteiro da Silva.
Secretaria da Região Metropolitana se integra à Secretaria de Agricultura e Serviços do Interior, passando a se chamar Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana, comandada por Jaime Café de Sá.
Criação e extinções de órgãos:
Nova Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, sob gestão de Ana Paula Setti Nogueira, substituindo Agtur e as Fundações de Juventude e Esportes e Lazer.
Extinção da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), incorporada à Secretaria Municipal da Saúde.
Extinção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) e criação da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais, sob Sérgio Vieira Marques (Soró).
Reorganizações administrativas:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações incorpora a de Administração, tornando-se Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, sob comando de André Fagundes.
Agência de Tecnologia da Informação (Agtec) é anexada à Secretaria Municipal de Finanças, que passa a se chamar Secretaria Municipal da Fazenda, chefiada por Fabiano Francisco de Souza.
Redução de despesas e ajustes de cargos
Além das fusões, a reforma prevê redução de despesas com aluguel, combustíveis, veículos, água e energia, sem comprometer políticas públicas já em execução.
Os cargos comissionados DAS-1 a DAS-5 terão redução de aproximadamente 20% no vencimento nominal, enquanto vale-transporte e alimentação serão mantidos. O auxílio-transporte para secretários será extinto.
O prefeito reforçou que a medida busca garantir equilíbrio financeiro e evitar déficit orçamentário. “São medidas de contenção que, às vezes, o próprio Governo Federal não tem coragem de fazer. Meu papel é garantir que Palmas não entre em déficit. Quero fechar o ano bem, pagando fornecedores e o 13º salário, sem reduzir a produtividade da Prefeitura. A situação é difícil, mas Palmas vai continuar crescendo com responsabilidade”, disse.
