DivulgaçãoDecisão do ministro Mauro Campbell publicada na terça-feira,8, se refere à primeira denúncia da Operação Éris que afastou o governador por 180 dias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques abriu na terça-feira, 8, o prazo de 15 dias para que o governador afastado Mauro Carlesse (PSL), os ex-secretários Rolf Vidal (Casa Civil), Claudinei Quaresemin (Parcerias e Investimento), Cristiano Barbosa (Segurança Pública) e delegados e ex-corregedores da Polícia Civil respondem à ação penal proposta em dezembro pela Procuradoria-Geral da República.
Na ação, a primeira decorrente da Operação Éris, deflagrada em outubro de 2021, que resultou no afastamento do governador por 180 dias, a subprocuradora-geral Lindora Araújo os acusa de praticar os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, falsidade ideológica de documentos públicos e denunciação caluniosa de funcionário público.
Além de Carlesse, Quaresemin, Sampaio Vidal são denunciados a ex-delegada geral Raimunda Bezerra de Souza, os delegados da Policia Civil Thiago Emanuell Vaz Resplandes, Cinthia Paula de Lima, Juliana Moura Amaral, Gilberto Augusto Oliveira Silva, Iolanda de Sousa Pereira e Lucélia Maria Marques Bento, além dos ex-corregedores Ronan Almeida e Wilson Oliveira Cabral, o procurador municipal de Palmas e ex-delegado Paulo Henrique Gomes Mendes.
Segundo a denúncia, entre os meses de outubro de 2018 a outubro de 2021, em Palmas, os acusados por, pelo menos por seis vezes, impediram ou, de qualquer forma, “embaraçaram” a investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, cujas diligências eram empreendidas nos inquéritos policiais e processos na Justiça.
A denúncia também cita que os investigados, ao menos por quatro vezes, utilizaram de documentos públicos e declarações falsas, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. “Ainda, sempre agindo de maneira ajustada e em unidade de desígnios com Mauro Carlesse, Claudinei Quaresmin e Rolf Costa Vidal, o Secretário de Segurança Pública inseriu, em mais um documento público, declaração falsa”, acrescenta o ministério.
Entre janeiro de 2019 e 06 de novembro de 2019, de acordo com a denúncia houve grande a rotatividade de Delegados na função de Corregedor-Geral da Polícia Civil, um cargo de natureza técnica em que não se justificaria a instabilidade. O processo ainda cita como vítimas seis delegados, que são eles: Bruno Boaventura Mota, Bruno Sousa Azevedo, Evaldo Oliveira Gomes, Guilherme Rocha Martins, Gregory Almeida Alves do Monte e Luciano de Souza Cruz.
