Na Pauta da Semana 2 Projetos de Lei do Deputado Federal Carlos Gaguim são Debates Cruciais nas Comissões Parlamentares.
Na agenda legislativa desta semana, duas propostas do Deputado Federal Carlos Gaguim ganham destaque nas comissões da Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei (PL) 7733/2017 e 3174/2019 abordam questões fundamentais para o cotidiano dos brasileiros, passando pela locação de imóveis urbanos até a qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo.
O PL 7733/2017, em análise pela Comissão de Defesa do Consumidor, propõe modificações significativas na Lei n° 8.245/91, que trata das locações de imóveis urbanos. O objetivo central do projeto é permitir que o locador possa registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito. Tal medida visa oferecer uma ferramenta adicional aos proprietários para lidar com a inadimplência, trazendo mais segurança jurídica ao mercado de locações.
Enquanto isso, o PL 3174/2019 está sob análise da Comissão de Saúde e trata de uma questão essencial para a saúde pública: a qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo. O projeto propõe normas mais rigorosas para o tratamento e controle de qualidade da água, bem como estabelece a responsabilidade técnica sobre esses aspectos. Dessa forma, busca-se garantir a saúde e a segurança dos frequentadores desses espaços de lazer e recreação.
Diante da relevância e da abrangência social dessas propostas, a expectativa é de intensos debates nas comissões parlamentares, com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e demais parlamentares. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas discussões, que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
