Em 2023, foram vítimas de feminicídio no Tocantins 18 mulheres, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), um aumento de 28% em relação a 2022. Diante desses dados, um projeto de lei do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) busca promover a maior divulgação sobre a oferta dos serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Estado. A proposta também quer integrar esses serviços, de modo que se fortaleçam enquanto rede.
“O acesso à informação é essencial para a garantia dos direitos das mulheres, a falta de acesso leva à criação de políticas públicas inadequadas ou deficientes na área. A nossa proposta é tornar mais acessível o maior número possível de informações a mecanismos que viabilizem seus direitos, mantendo-o sempre atualizado e de fácil acesso”, explicou o deputado.
Esses serviços são nas áreas da saúde, assistência social, segurança, Justiça e outros programas e espaços com políticas intersetoriais para proteção das mulheres. “Muitas vezes, por não ter conhecimento sobre a existência dessa rede, a mulher sofre danos morais, psicológicos, patrimoniais e físicos, quando não a própria morte”, traz o texto da proposta.
O projeto de lei prevê a obrigatoriedade de inserção nos sites do Governo do Tocantins de um guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as medidas de enfrentamento a essas violências.
Rede de atendimento
No Tocantins, a Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual é composta por serviços especializados, gratuitos, vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual, que acolhem, atendem e orientam as mulheres. Esses serviços são de suma importância para preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência.
Entre os principais atendimentos de proteção à mulheres no Estado atualmente estão a Secretaria Estadual da Mulher, Delegacias Especializadas, Núcleos Especializados, Centros Integrados, Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Hospitais e Clínicas especializadas no atendimento a casos de violência sexual, Instituto de Medicina Legal, Ministério Público do Tocantins, Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e ONGs (Organizações Não-Governamental).
Guia
O guia deverá conter nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõem a Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência do Estado do Tocantins.
De acordo com o projeto de lei, as informações deverão ser atualizadas anualmente, com a verificação e conferência a respeito da inclusão ou exclusão de serviços.
Auxílio Ampara
Também é de autoria do deputado Marcus Marcelo o Auxílio Ampara, anteprojeto de lei que prevê pagamento de um salário mínimo a crianças e adolescentes que venham a perder suas tutoras ou responsáveis legais por falecimento em decorrência de feminicídio (Lei Federal nº 13.104).
