O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou Ação de Qualificação Cadastral de 2024, tendo por objetivo a correção e atualização dos dados do Cadastro Único. A Ação de Qualificação Cadastral de 2024 foi dividida em dois processos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24).
A averiguação cadastral concentra-se em famílias com inconsistências de renda ou composição familiar, incluindo famílias unipessoais, aquelas formadas por uma pessoa. Já a revisão cadastral abrange famílias com cadastros desatualizados, cuja última atualização ocorreu nos anos de 2019, 2020 ou 2021. Relevante salientar que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação cadastral (AVE24 e REV24).
"É importante que os beneficiários verifiquem se há pendências em seus cadastros e realizem as atualizações necessárias seguindo as orientações do MDS e o Calendário aplicado para cada público-alvo na ação. A regularização das informações é essencial para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e BPC - Benefício de Prestação Continuada às famílias que são elegíveis aos referidos programas," destaca a Coordenadora do Cadastro Único – CadÚnico, Dayhany Mota Rodrigues.
"Temos trabalhado para que a equipe esteja preparada e organizada para atender os beneficiários que precisarem passar pela qualificação cadastral e que necessitem regularizar ou atualizar as informações dos respectivos cadastros. O CadÚnico é um instrumento de grande relevância, pois reflete a realidade das famílias de baixa renda do município e auxilia na gestão de políticas públicas voltadas para esse público. Informações atualizadas contribuem para um melhor atendimento", informa a Secretária Municipal de Assistência Social, Elma Moisés David.
"As normas e os procedimentos foram todos definidos pelo Governo Federal, cabendo ao município a organização para atendimento das famílias de acordo com as exigências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 'Existem prazos estabelecidos para bloqueios e cancelamentos nos benefícios', reforça a Coordenadora.
Enfatiza-se a importância das famílias avaliarem sua condição frente às informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e, assim, evitarem bloqueio e cancelamento de benefícios."
As normas e os procedimentos foram todos definidos pelo Governo Federal cabendo ao município a organização para atendimento das famílias de acordo com as exigências do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. “Existem prazos estabelecidos para bloqueios e cancelamentos nos benefícios”, reforça a Coordenadora.
Procure urgentemente o CRAS do seu Setor ou a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua 03, Nº 1755, no Centro, próximo ao Prédio da Polícia Civil. Para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo telefone: 3476-7042 ou pelo celular (63) 99290-5583.
CRAS Ivete Cominet Bolina – Rua Martins Luther King, s/n – Próximo a Feira Coberta – Bairro Santo Antônio - Telefone: 63-99108-8252
CRAS Cecilia Lopes da Silva – Rua das Acácias, nº 1183 – Bairro Santa Rosa – Próximo a creche Paraiso - Telefone: 63) 99109-0211
CRAS Maria de Fatima Rezende – Rua Araguaia, nº 839 – Bairro São João – Próximo a Escola Municipal Teodoro Rodrigues - Telefone: (63) 992375679
