23/01/2024 às 09h57min - Atualizada em 23/01/2024 às 09h57min

Megaoperação mira 14 advogados suspeitos de fraude em empréstimos consignados no Tocantins

Operação do GAECO contra advogados no Tocantins. / Foto: MPTO

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), deflagrou na manhã desta terça-feira (23/01) uma megaoperação contra 14 advogados. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em 18 locais, como residências e escritorios, localizados em oito cidades do Estado.

A operação, denominada Praeda, investiga a contratação de empréstimos consignados fraudulentos em nomes de clientes e ações predatórias por parte dos advogados. Participam da operação 60 policiais, 12 delegados, 4 agentes do Gaeco e 7 promotores de Justiça.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO) afirmou que está acompanhando desde cedo a operação da Polícia Civil/Gaeco, garantindo as prerrogativas legais dos advogados envolvidos e logo que tiver acesso aos autos do processo deverá se manifestar sobre as providências institucionais em relação ao caso.

Entenda ações predatórias

As demandas tidas como predatórias são as ações ajuizadas em massa, em grande quantidade e, geralmente, em várias comarcas ou varas, sempre com um mesmo tema, com petições quase todas idênticas, onde apenas o nome da parte e o endereço são modificados e, prioritariamente, estão vinculadas a demandas consumeristas (Direito do Consumidor).

A atuação do advogado predatório começa pela captação indevida de clientes, normalmente idosos ou pessoas com pouca instrução, que assinam procurações sem o necessário discernimento ou sequer têm conhecimento das respectivas ações.

Os principais alvos dos advogados que atuam de forma predatória são as instituições financeiras, empresas de telefonia, concessionárias de energia elétrica e grandes varejistas.

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