O Governo do Tocantins prorrogou, por 180 dias, o decreto de emergência zoossanitária no Estado, em razão dos casos de gripe aviária que foram registrados no Brasil. O decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (REP) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) desta quarta-feira (17/01).
Também assinam o documento o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec-TO), Paulo Antônio de Lima Jaime, o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, e o secretário-chefe da Casa Civil Deocleciano Gomes Filho.
No dia 21 de julho de 2023, o governo acatou uma recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que orientou que os Estados a declararem emergência e reforçarem ações de contenção visando impedir o avanço da doença.
À época, o Mapa informou que a medida tinha o objetivo de prevenir e controlar a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade. Até o dia 22 de dezembro de 2023, conforme o Ministério, já tinham sido registrados 151 casos em aves silvestres, aves de subsistência e mamíferos. O Tocantins não possui nenhum caso.
O Governo, além de seguir a recomendação do Mapa, também justificou a prorrogação considerando o "teor da Nota Técnica NVEP/PESA 01/24, do Núcleo de vigilância Epidemiológica e do Programa Estadual de Sanidade Avícola, da ADAPEC", diz um trecho do texto da publicação no DOE-TO.
Prevenção
É preciso reforçar que o Tocantins não registrou nenhum caso da doença e, desde maio deste ano, o governo tem intensificado as ações de prevenção em todo o Estado. A Adapec realizou, em 2023, estudos importantes sorológicos e de vigilâncias na avicultura industrial, incluindo criações de subsistência, com abordagem na influenza aviária e doença de Newcastle.
Visando à qualificação profissional nessa área, foram promovidos dois cursos em emergência sanitária; simpósio; reuniões quinzenais com instituições públicas e privadas e palestras para os produtores rurais, além de ampla divulgação sobre prevenção, notificação e cuidados.
Influenza Aviária
A influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta várias espécies de aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos, bem como o homem.
Canais de Comunicação
Em casos de suspeita da Influenza Aviária em aves, a Adapec deverá ser notificada imediatamente pelo telefone 0800 063 11 22, se preferir pelo site adapec.to.gov.br ou presencialmente em uma das unidades que estão localizadas em todos os municípios do Estado.