Foi sancionada nesta terça-feira, 16, pelo presidente Lula, a Lei nº 14.817/24, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), o texto prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
Foi sancionada nesta terça-feira, 16, pelo presidente Lula, a Lei nº 14.817/24, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), o texto prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
