Por sua competência destacada, o Deputado é encarregado de viabilizar recursos para reformas e investimentos estratégicos na Justiça Federal, do Trabalho e no Ministério Público da União.
Em uma demonstração de confiança e reconhecimento por sua competência e comprometimento, o Deputado Carlos Henrique Gaguim foi designado como relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 32, de 2023. O projeto visa “abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.087.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”
O crédito em pauta tem como principal objetivo a suplementação de programações no orçamento vigente de órgãos cruciais, permitindo a realização de importantes projetos e investimentos. Destacam-se as seguintes destinações:
Na Justiça Federal:
Justiça Federal de Primeiro Grau: Reformas no Edifício-Sede em Juína – MT e contratação da fiscalização da execução dos serviços de manutenção predial do Edifício-Sede em Uberlândia.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Complementação da ajuda de custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos.
Na Justiça do Trabalho:
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal/Tocantins: Custeio de despesas correntes de segurança institucional e atas de registros de preços.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo: Contratação de suporte ao “firewall” para manter sua segurança cibernética.
Tribunal Regional da 18ª Região – Goiás: Concessão de ajuda de custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a novos beneficiários.
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí: Despesas com remoções de magistrados e servidores, decorrentes de vacâncias no cargo de Juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Teresina e Picos. No Ministério Público da União, no âmbito do Ministério Público Militar:
Continuidade da Construção do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro – RJ.
A responsabilidade do Deputado Gaguim como relator se destaca pela importância estratégica dessas destinações, visando não apenas o fortalecimento dessas instituições, mas também a melhoria das condições de trabalho e segurança, promovendo assim um impacto positivo na eficácia e eficiência do sistema judiciário brasileiro.
