A Justiça Federal no Tocantins lançou edital para a doação de bens ociosos, em perfeitas condições de uso, mas que não estão sendo utilizados.
Até o dia 17 de novembro deste ano, podem se inscrever órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
São monitores de vídeos, microcomputadores, câmeras para web, leitores de códigos de barras, bebedouros elétricos, entre outros.
Os interessados deverão protocolar o requerimento e seus anexos por meio do e-mail da Seção de Registro e Controle de Patrimônio (SEPAT): [email protected], até as 23h59 (horário local) do dia 13/11/2023. Os requerimentos encaminhados após as 23h59min do dia 13/11/2023 serão desconsiderados.
A doação obedecerá à seguinte ordem de prioridade:
a) órgãos da Justiça Federal;
b) órgãos do Poder Judiciário da União;
c) órgãos da Administração Pública federal, autarquias e fundações;
d) órgãos da Administração Pública estadual ou do Distrito Federal;
e) órgãos da Administração Pública municipal;
f) entidades beneficentes de assistência social e organizações da sociedade civil de interesse público.
Serviço
O edital com a relação de bens está aqui.