Entrega do ofício / Foto: Divulgação/ATMO presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, repassou ofício ao deputado federal Danilo Forte (CE), no qual apresenta demandas a serem incorporadas ao Orçamento Geral da União em 2024.
O documento foi entregue nesta segunda-feira (16) no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde ocorreu audiência pública do Congresso Nacional para discutir prioridades do Tocantins a serem incorporados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 04/2023). O deputado federal Danilo Forte é o relator do PLN.
“Precisamos aumentar os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Precisamos aprovar o adicional de 1,5% de FPM, pois será a solução mais rápida para auxiliar os Municípios. Além disso, precisamos rever o valor/aluno da Merenda Escolar e do Transporte Escolar. Hoje recebemos R$ 0,53 centavos para alimentar um aluno. Como alimentar alguém com esse valor?”, indagou o presidente da ATM.
Além da revisão dos programas federais, Diogo Borges ainda solicitou a atualização das planilhas financeiras referentes às obras inacabadas e/ou paralisadas nos municípios tocantinenses. “Não temos condições de finalizar essas obras observando ainda os valores descritos em planilhas formuladas há mais de dez anos. Os valores são outros, precisamos dessa correção”, disse.
Outras solicitações
O documento entregue ao relator ainda traz a solicitação pela conclusão das rodovias federais no território tocantinense, como as BRs 010, 235 e 242 (Transbananal); a redução do Déficit Habitacional no Tocantins, com disponibilidade de recursos para construção e/ou conclusão de 10 mil unidades habitacionais; Recursos para custeio da Assistência Social, Educação e Saúde; e por fim, a construção da ponte Filadélfia (TO) à Carolina (MA) e construção de aeroporto no município de São Félix do Tocantins.
Audiência Pública
A audiência pública no Tocantins para discutir o orçamento da União para 2024 foi proposta pelo deputado Federal Carlos Gaguim, membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O Tocantins é o Estado da federação com mais parlamentares, proporcionalmente, integrantes da CMO, que tem ainda o deputado federal Vicentinho Jr., e os senadores Eduardo Gomes, Irajá e Professora Dorinha.
