A Comissão Mista de Orçamento divulgou os nomes dos relatores setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PLN 29/23), entre os relatores, que são responsáveis pelas 16 áreas temáticas do Orçamento federal, está o Deputado Federal Carlos Gaguim (União Brasil/TO). Os relatores são indicados entre os membros das comissões temáticas correspondentes no Senado e na Câmara dos Deputados.
Deputados relatores
Por regra, a Câmara tem direito a dez relatorias setoriais. O Deputado Carlos Gaguim é o relator dos temas da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, que são áreas importantes para o desenvolvimento do País.
Procedimentos
Os relatórios setoriais devem ser apresentados em até dez dias após a votação do relatório preliminar, e devem ser votados pela Comissão de Orçamento em até dez dias depois da apresentação.
Os relatórios finais embasam o trabalho do relator-geral na elaboração do parecer final ao projeto da lei orçamentária.
O relator-geral do PLOA 2024 é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e a relatora da Receita é a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
