“Com o ICMS do jeito que está, as empresas aéreas não têm interesse em operar em mais de um município do Tocantins”. Foi o resumo feito pelo deputado estadual Marcus Marcelo (PL) ao defender, na tribuna, o pedido de estudo para alteração do Convênio nº 73 junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que os incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações internas com querosene e gasolina de aviação beneficiem outros municípios do Estado.
O deputado destacou que na cidade de Araguaína, a única empresa que opera tem deixado a desejar no atendimento de toda a região norte, que tem sofrido com cancelamento de voos e tem sido recorrente. “É inadmissível isso. Quero trazer a esta Casa a discussão do transporte aéreo do Tocantins, e da forma como está a legislação beneficia só a capital Palmas, precisamos ampliar este olhar”.
Marcus Marcelo defendeu que os tocantinenses da região norte não podem ficar reféns de apenas uma empresa. “E para isso acontecer temos que estudar um meio de dar incentivos a essas empresas para que possam beneficiar a nossa gente”.
Araguaína, polo da região norte, de acordo com o deputado, tem uma população flutuante de mais de 2 milhões de habitantes e os tocantinenses estão se deslocando para pegar voos em Imperatriz, no Maranhão, e Marabá, no Pará. “O Estado deixa de arrecadar e todos da região se veem sendo obrigados a se deslocar por falta de opções”.
Aeroporto equipado
O requerimento apresentado pelo parlamentar destaca que Araguaína é a segunda maior do Estado e tem grande circulação de dinheiro do setor privado. “Recentemente, recebeu o título de Capital Econômica do Tocantins através da Lei Estadual nº 4.200, por se destacar cada vez mais em uma potencialidade para empreendedores do campo de todo o Brasil”.
O aeroporto da cidade, segundo o documento, está sendo preparado para suportar o pouso de grandes aeronaves e o fomento na área de aviação possibilitará atrair novos investimentos e investidores para Araguaína e para o Estado, devido à facilidade de entrada e saída do município, o que gera emprego e renda para a população.
Como está o ICMS
Atualmente, a base de cálculo do ICMS é reduzida para 5% para a empresa que manter voos regulares destinados ao Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação. Por outro lado, é de 3% a redução para a empresa que manter voos regulares destinados a dois ou mais municípios do Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação.
“A diferença é mínima e nenhum pouco atrativa. Daí a importância da ampliação do número de rotas de voos que contemplem outros municípios no Estado, como ponto de partida e de chegada, fazendo com que os prestadores de serviço atendam outros municípios”, afirma o deputado Marcus Marcelo.
