Foto/DivulgaçãoO prefeito de Luzinópolis, João Português (Podemos), acionou a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) para que seja apurado um suposto vazamento de informações contidas em um inquérito policial sigiloso, visando instruir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na cassação de seu mandato, bem como do vice-prefeito e de um vereador do município.
Nas representações encaminhadas aos órgãos, o prefeito cita o possível envolvimento de seus adversários políticos, como os ex-prefeitos Gustavo Damasceno e José de Arimatéia Damasceno, sendo este agente de Polícia Civil, além de uma advogada e outro policial, todos da mesma família.
No Ministério Público, a representação foi enviada ao promotor Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que já proferiu despacho, em 19 de abril de 2023. determinando as primeiras providências relativas à apuração da denúncia.
O caso pode configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 9.296/96 [quebra de sigilo imposto por decisão judicial às interceptações telefônicas] ou no art. 325, §2º, do Código Penal [violação de sigilo funcional].
Conforme a denúncia do prefeito João Português, após a instauração de um inquérito para apurar furto de veículos em Araguaína, a Justiça autorizou a interceptação telefônica de alguns investigados, dentre eles Carlos Alberto Ferreira de Sá (mais conhecido como Carlos Santa Helena), vereador de Luzinópolis. A investigação tramitou em segredo de Justiça.
A interceptação telefônica teria sido realizada pela Polícia Civil entre os dias 10 e 25 de novembro de 2020 e a petição na Aije em 14 de dezembro de 2020, tempo em que os autos da interceptação telefônica ainda se encontravam em sigilo judicial, de modo que a advogada não poderia (tampouco deveria) acessar o conteúdo das investigações. O que levantou a suspeita de vazamento de dados.
No decorrer das investigações ficou demonstrado que Carlos Alberto não teve nenhum envolvimento com os furtos de veículos em Araguaína, porém, apurou-se indícios de prática de crime eleitoral.
Além de candidato a vereador, Carlos Santa Helena era apoiador de João Português, que derrotou o então prefeito Gustavo Damasceno.
Após as eleições, o ex-prefeito Gustavo Damasceno propôs uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra João Português, seu vice José Marcos e o vereador Carlos Alberto, a fim de apurar eventual crime eleitoral.
“Até aí tudo bem, o problema é que em sua petição inicial, o Sr. Gustavo, através de sua advogada, que é sua prima, citaram o Inquérito Policial nº 12535/2020, que até hoje tramita em segredo de Justiça”, afirma a representação enviada ao MPTO.
Conforme a representação, a advogada Jayne Gonçalves Damasceno, que assina a Aije, é filha do Agente de Polícia Civil José de Arimatéia Coelho Damasceno, que também é ex-prefeito de Luzinópolis, e sobrinha de outro agente, Domingos Almeida Damasceno Filho. O ex-prefeito Gustavo Damasceno é sobrinho dos dois policiais citados.
Conforme o documento, a interceptação telefônica se deu ainda no mês de novembro de 2020 e já no dia 14 de dezembro de 2020, Gustavo Damasceno ingressou com a AIJE citando tanto a investigação com detalhes, bem como a interceptação telefônica do vereador Carlos Alberto e seus números de telefone, fatos estes que estavam em segredo de justiça.
“Em 18 de agosto de 2021, a advogada peticionou novamente na AIJE, mais uma vez citando informações que se encontravam no Inquérito Policial nº 12535/2020 que estava sob segredo de justiça, citando inclusive o número do processo no Eproc”, narra a denúncia.
“Como pode a advogada possuir tais informações e transcrever diálogos telefônicos na data de 18 de agosto de 2021, se o Relatório de Interceptação Telefônica foi produzido somente no dia 29 de novembro de 2021 e posteriormente no dia 11 de março de 2022”, questiona a representação feita pelo prefeito João Português.
“A situação ocorrida deixa claro que houve vazamento de dados e de áudios de interceptações telefônicas sigilosas, tendo como beneficiários desse vazamento o Sr. Gustavo Damasceno e sua advogada, para instruir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra Carlos Alberto, João Português e seu vice José Marcos, seus desafetos políticos”, afirma representação.
Segundo a denúncia, mesmo após o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ainda continuaram os vazamentos de áudios em grupos de Whatsapp por pessoas ligadas aos ex-prefeitos.
O atual prefeito João Português pede que a denúncia seja apurada tanto pela Corregedoria da Polícia Civil, em relação ao vazamento, quanto por parte da OAB em razão da atuação da advogada, bem como do Ministério Público, a quem cabe o oferecimento de eventual denúncia criminal contra os suspeitos.
A reportagem não conseguiu fazer contato com os citados, mas o espaço continua aberto para manifestação.
