DivulgaçãoSegundo publicação do jornal Folha de São Paulo, após a operação de busca e apreensão na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, a Polícia Federal encontrou uma minuta de decreto que supostamente instauraria estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O artigo 136 da Constituição Federal prevê que o estado de defesa é um instrumento que o presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer imediatamente, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou em casos de calamidades de grandes proporções na natureza. Ele é instaurado através de decreto, que indica sua duração e todas as áreas abrangidas, além das medidas coercitivas.
Torres teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob a acusação de omissão dolosa diante das manifestações que culminaram em atos de vandalismo nos prédios sedes dos Três Poderes. O ex-secretário de Segurança Pública do DF está em férias com a família em Orlando, mas já informou que antecipará sua volta e se entregará à PF.
