O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou nesta quarta-feira (10) o recurso impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tentava reassumir o cargo. A decisão foi registrada no andamento processual como “não conhecido”, o que significa que o pedido sequer foi admitido para análise.
Motivo da decisão
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o recurso apresentado foi na forma de Habeas Corpus (HC), instrumento que não se aplica ao caso de afastamento cautelar de governador. Por essa razão processual, o ministro decidiu não conhecer o pedido, mantendo válida a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou Barbosa do cargo por 180 dias no âmbito da Operação Fames-19.
Contexto do afastamento
O governador foi afastado por decisão unânime da Corte Especial do STJ, em processo relatado pelo ministro Mauro Campbell. O colegiado entendeu que havia risco de interferência nas investigações caso Barbosa permanecesse no cargo.
Com a medida, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o comando do Executivo estadual em exercício e já iniciou a reorganização do secretariado e a nomeação de novos titulares e interinos para a máquina pública.
