Projetos foram encaminhados à CCJ da Assembleia Legislativa do Tocantins / Foto: DivulgaçãoOs deputados estaduais do Tocantins aprovaram a urgência na tramitação de projetos que tratam da revisão geral anual dos vencimentos de servidores do Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Chamada de data-base, a correção visa apenas recompor as perdas decorrentes da inflação e, portanto, não trata-se de aumento salarial.
As matérias foram encaminhadas nesta terça-feira (7) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com um reajuste proposto de 3,71%, relativo à data-base de maio de 2024.
Também foi aprovada urgência na tramitação de um projeto apresentado pelo deputado Leo Barbosa (Republicanos), e assinado por membros da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado para R$ 31.216,71, R$ 19.978,69 e R$ 16.556,01, respectivamente.
No ano passado, o salário do governador foi reajustado de R$ 28 mil para R$ 29,4 mil, sendo o menor do Brasil. A remuneração do vice-governador passou de R$ 17.920,00 para R$ 18.816,00.
Já o subsídio dos secretários de Estado e dirigentes equiparados subiu de R$ 14.850,00 para R$ 15.592,50. Eles também recebem um ressarcimento de 40% do vencimento ou subsídio global do cargo em comissão a título de indenização em substituição ao pagamento de despesas relacionadas com o transporte e hospedagem dentro do Estado do Tocantins.
Esse reajuste na remuneração do governador altera, automaticamente, o teto salarial do funcionalismo público (valor máximo que os servidores podem receber por mês), após passar mais de 10 anos congelado, de 2011 a 2023.
