Através da Lei Nº 13.722/18, conhecida como Lei Lucas, o vereador Florisvaldo Silva (PP), apresentou o Requerimento 03/2023 com intuito de reivindicar ações para a educação de São Miguel do Tocantins.
O vereador direcionou o pedido ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação, que pede ambos para promover uma Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros aos professores e funcionários das escolas municipais.
"Neste sentido, ressalto que a política de capacitação dos professores e funcionários se insere, efetivamente, na definição de interesse público, objetivando garantir o direito à saúde de alunos das escolas e creches da rede pública e privada municipal, notadamente no aspecto preventivo. É uma ação extremamente importante para agregar ainda mais essa qualificação ao conteúdo adquirido pelos profissionais da educação", Florisvaldo Silva.