07/04/2023 às 10h30min - Atualizada em 07/04/2023 às 10h30min

Desigualdade regional: STF nunca teve ministro nascido no Tocantins e em outros cinco estados

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Divulgação

A possível indicação de mais ministro para o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu debate sobre a falta de diversidade na corte, inclusive sob o prisma regional. O tribunal está longe de espelhar as características da população brasileira.

Na história do STF na República, nunca houve um ministro nascido em seis estados do país (Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins), além do Distrito Federal.

Segundo dados do tribunal, as unidades da federação que mais tiveram representantes na corte foram Rio de Janeiro (33), Minas Gerais (30), São Paulo (26) e Rio Grande do Sul (18). Em seguida, vêm Bahia e Pernambuco, com 14 e 11 ministros cada um, respectivamente.

Atualmente, de 11 ministros, 7 vieram do Sudeste, 2 do Sul, 1 do Nordeste, 1 do Centro-Oeste e nenhum do Norte, considerando-se o local de nascimento.

Uma vez que cada ministro pode ficar no cargo da sua nomeação até completar 75 anos, a responsabilidade pela cara do Supremo não é de apenas um presidente. Atualmente, há ministros nomeados por cinco mandatários.

Gilmar Mendes, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB); Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, por Lula (PT); Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber, por Dilma Rousseff (PT); Alexandre de Moraes, por Michel Temer (MDB); André Mendonça e Kassio Nunes Marques, por Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, Kassio Nunes Marques, de Teresina (PI), escolhido por Bolsonaro, é o único ministro nordestino da corte.

ADVOGADO DE LULA

Caso se confirme a nomeação do advogado Cristiano Zanin, um dos principais cotados à vaga de Lewandowski que se abre neste mês, o perfil regional da corte será mantido.

Advogado e amigo de Lula, Zanin é de Piracicaba, interior de São Paulo, e tem escritório na capital paulista. A partir de um recurso seu, o atual presidente teve condenações anuladas porque o Supremo considerou parcial o ex-juiz Sergio Moro.

O próprio presidente disse no início deste mês que "todo mundo compreenderia" caso ele indicasse o amigo ao STF.

Lula disse depois que ainda não sabe quem vai indicar e que não tem compromisso assumido com nenhum candidato. Por outro lado, exaltou o defensor de seus processos relacionados à Operação Lava Jato. "O Zanin foi a grande revelação jurídica nesses últimos anos", afirmou.

Sem citar o advogado de Lula, a professora Flávia Santiago Lima, da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco, diz que uma maior diversidade regional no STF seria importante para dar legitimidade ao tribunal e reforçar o sistema federativo do Brasil.

Ela aponta que, na pauta de temas que podem, eventualmente, ser julgados pelo Supremo, há questões que dizem respeito a especificidades das regiões do país.

Entre os exemplos citados pela professora estão intervenção estatal em setores econômicos, como o sucroalcooleiro; demarcações de terras; legislações estaduais de proteção ambiental; e limitações constitucionais à legislação tributária dos estados.

Professor de direito da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Samuel Vida avalia que há uma normalização da atitude política que chama de "sudestinocêntrica" no país, em prejuízo da pluralidade regional.

"Neste sentido, a composição do STF concentrada em membros originados do Sudeste e do Sul atrofia o projeto de democratização e pluralização da Constituição Federal de 1988", diz.

Em sua opinião, não deve haver um critério formal de representatividade regional na corte, mas a concentração de ministros com origem em uma única região pode comprometer a capacidade do tribunal de refletir a complexidade da sociedade brasileira.

"As próximas vagas a serem indicadas pelo presidente Lula, no delicado contexto de retomada do processo democratizante, oferecem uma oportunidade ímpar para corrigir as atuais distorções, incluindo, também, a contemplação de outras variáveis relevantes para o reconhecimento da pluralidade nacional, como raça, etnia, gênero e sexualidade", diz.