Carlos Amastha, Gedeon Pitaluga Júnior e Ronaldo Eurípedes são alvos de nova denúncia da Operação MadsetO ministro Og Fernandes pautou para o dia 16 de abril, durante a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento da ação penal que acusa o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva pela suspeita de pagamentos de propina ao desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins Ronaldo Eurípedes e ao ex-prefeito de Palmas Carlos Franco Amastha (PSB), para que agissem fora das atribuições legais, a favor de uma empresa cliente do escritório de advocacia dele.
A sessão de julgamento está marcada para às 9 horas da manhã. A decisão que incluiu a ação penal decorrente da Operação Madset em julgamento é desta quinta-feira, 30 de março.
A ação que será julgada trata do “Caso Lixo” por envolver um processo de licitação do município de Palmas para a escolha da empresa de coleta de resíduos. Nesta denúncia, além do presidente da Ordem no Tocantins, do desembargador e do ex-prefeito, a subprocuradora também pede a condenação do ex-procurador da capital Públio Borges e do ex-assessor do desembargador Luso Aurélio Souza Soares.
Na denúncia, a subprocuradora cita a condenação do presidente por peculato para afirmar que a sentença da Justiça Federal “deixa claro que Gedeon Batista Pitaluga Júnior há mais de 15 anos, vem utilizando-se da profissão de advogado, das instituições de classe que a representam e de suas relações políticas para cometer crimes diversos e locupletar-se com recursos advindos da atividade criminosa."
Sobre o pagamento de R$ 150 mil a Ronaldo Eurípedes
Na denúncia Lindôra Araújo acusa Gedeon Batista Pitaluga Júnior de pagar R$ 150 mil, em cheques de R$ 100 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, ao desembargador Ronaldo Eurípedes para que ele decidisse, em abril de 2015, em diversos processos judiciais sobre a licitação para coleta de lixo em Palmas, de forma favorável à empresa Valor Ambiental.
A licitação acabou na Justiça em diversas ações após a CGC Coleta Geral ter sido desclassificada do processo, por questões formais. Entre liminares e decisões da primeira e segunda instância contrárias à Valor Ambiental, a subprocuradora afirma que a empresa obteve decisões favoráveis de Eurípedes, após Gedeon Pitaluga Júnior ter sido contratado pela a Valor Ambiental.
Na condição de presidente, conforme a denúncia, Eurípedes suspendeu decisões de outros desembargadores para favorecer a Valor Ambiental, que acabou contratada por um valor mais alto.
Para a procuradora, Gedeon cometeu o crime de corrupção majorada duas vezes, uma para cada processo, enquanto Ronaldo Eurípedes aceitou promessa e recebeu vantagem indevida em troca de cometer infração de dever funcional.
Dinheiro é pulverizado em conta do advogado
Para Lindôra, as intervenções do desembargador "foram negociadas e fomentadas" por pagamento de propina que tiveram como fonte um contrato de êxito da Valor Ambiental com Gedeon Pitaluga.
Além do contrato advocatício, Gedeon e a empresa assinaram o contrato de êxito que previa mais R$ 1 milhão por êxito processual. Ou seja, o valor seria pago se houvesse manutenção, por decisão judicial, do contrato entre a prefeitura e a empresa até 30 de junho 2016. A assinatura deste aditivo de êxito ocorreu três dias após o desembargador ter suspendido uma liminar que tirava o contrato da Valor Ambiental.
Lindôra afirma que o contrato buscava “escamotear” o pagamento de propina. A quebra de sigilo do caso identificou duas transações atípicas, que totalizam R$ 750 mil, e seriam referentes ao contrato de êxito. Esse valor figura dentro do total de R$ 1.750 mil creditados pela empresa na conta do advogado.
Pagamento de dívidas de agiota
Assim que os R$ 750 mil entraram na conta do advogado, segundo Lindôra, “a quantia começou a ser pulverizada de diversas formas mediante fracionamento em dezenas de cheques”. Cerca de R$ 340 mil foram pulverizados em 16 cheques fracionados com valores entre R$ 10 e R$ 30 mil e compensados em contas de pessoas físicas e jurídicas.
Para Lindôra é uma técnica conhecida e lavagem de dinheiro chamada “smurfing”. Por essa medida, Lindôra acusa Gedeon de praticar por 16 vezes o crime de lavagem de dinheiro.
Uma fração de R$ 100 mil acabou repassada para uma família de agiotas, que teve um membro, conhecido como “Nhac” assassinado em Palmas. Chamou a atenção da subprocuradora que o pai dessa vítima tentou descontar um cheque de mesmo valor do assessor do desembargador, Luso Aurélio, que acabou voltando duas vezes por falta de fundos. Outros dois cheques de Gedeon, no valor de R$ 30 mil e R$ 20 mil foram parar nas mãos de uma filha desse mesmo agiota.
Ouvido na investigação, o agiota confirmou que Gedeon "entregou-lhe o cheque para resgatar o título de crédito emitido por Luso Aurélio Souza Soares que havia sido devolvido", em uma dívida com o filho, assassinado em outubro de 2015 em um cassino clandestino em Palmas.
Para a subprocuradora, ao menos R$ 150 mil recebidos da empresa de lixo por Gedeon "foram utilizados para pagar dívida de Ronaldo Eurípedes de Souza" não quitada em razão da devolução do cheque de Luso, apontado como operador financeiro do desembargador. Pagamento para o ex-prefeito Carlos Amastha.
A subprocuradora também acusa Gedeon de pagar mais R$ 150 mil para que o ex-prefeito mobilizasse o então procurador municipal manejasse os dois recursos no Tribunal de Justiça, que seriam decididos pelo desembargador. De novo, a acusação é do crime de corrupção majorada, por duas vezes.
Lindôra usa a análise financeira do caso para afirmar que após receber uma parcela de R$ 500 mil da empresa de lixo, Gedeon passou dois cheques de R$ 50 mil para um advogado do ex-prefeito, que havia trabalhado em sua campanha pela disputa da OAB-TO, em 2015. Outros dois cheques, de R$ 25 mil, foram parar na conta de um advogado e uma advogada ligadas ao escritório advocatício que atendia ao ex-prefeito, mas que não trabalharam em sua campanha na ordem.
Para a subprocuradora, os valores teriam sido pagos para cobrir despesas jurídicas de Amastha nas eleições de 2016, em razão do envolvimento de Carlos Amastha na atuação da procuradoria geral do município, por meio de Públio Borges Alves, voltada ao favorecimento da empresa.
As denúncias tipificadas na petição
O presidente da Ordem é acusado de lavagem de dinheiro pela simulação de um contrato de R$ 1 milhão com a empresa. Para a subprocuradora, o contrato buscava dar ar de legalidade para o crime de “lavagem de ativos majorados”. Gedeon é denunciado por emitir 16 cheques com valores entre R$ 10 e R$ 30 mil para lavar cerca de R$ 340 mil.
A denúncia também imputa ao desembargador e ao ex-prefeito o crime de lavagem dos R$ 150 mil que cada acusado recebeu do presidente da OAB, usando a participação do ex-servidor Luso Aurélio, em três ocasiões, entre setembro e novembro de 2016.
Na acusação da subprocuradora ao ex-prefeito, a Amastha é imputada a lavagem dos R$ 150 mil por quatro vezes.
Depósitos em dinheiro nas contas de Eurípedes e Amastha, sem identificação.
A subprocuradora aponta ainda o depósito de R$ 93 mil em dinheiro na conta do desembargador entre os meses de setembro e dezembro de 2016, período em que a empresa de lixo repassou valores para Gedeon Pitaluga. Do total, R$ 59 mil não tiveram depositante informado, R$ 20 mil depositados pelo próprio desembargador e mais R$ 14 mil depositados pela esposa dele, Inez Ribeiro Borges. Outros R$ 57,1 mil caíram na conta de Luso Aurélio.
Na conta do ex-prefeito Amastha, a subprocuradora aponta o total de R$ 1.800 mil depositados da mesma forma – por depósitos não identificados ou pelo próprio titular da conta. Dois desses depósitos ocorreram no dia seguinte ao repasse da empresa de lixo para o advogado.
Os 20 mil do “compadre”
A subprocuradora denúncia o desembargador por ter recebido mais R$ 20 de Gedeon Pitaluga Júnior em maio de 2018. O valor teria sido repassado para pagamento de decisão favorável, por meio do servidor Luso.
Gedeon, segundo a denúncia, é padrinho de um dos filhos do desembargador e na hora de instruir o servidor a ir apanhar a propina de R$ 20 mil, travou o seguinte diálogo com Luso:
- "Luso! Vai agora, procura o compadre lá. Compadre Gedeon tá te esperando lá na sede da Fieto, no jurídico da Fieto. Vai lá agora e resolve o problema ai com ele. Tá bom? Acabei de falar ele. Ele vai resolver ai, Tá bom? Então tá. Tchau."
Luso responde depois:
"O compadre resolveu comigo agora pouco. Já quinze para as cinco. Ai tá comigo aqui. O senhor quer que faça o que? Põe na caixa ou põe no Sicredi? Ou passa pra alguém?"
Para a procuradora, mensagens e áudios captados no celular do desembargador e seu servidor, Eurípedes precisava cobrir um cheque de R$ 32 mil e lhe faltavam R$ 19 mil. Então, contactou o “compadre” e pediu que ele resolvesse: “é dizer, entregasse vantagem ilícita”, segundo Lindôra, na petição, de 78 páginas.
Os pedidos de condenação
A denúncia pede que o desembargador e seu assessor sejam condenados por corrupção passiva majorada duas vezes (quando há infração ao dever funcional), corrupção passiva uma vez e lavagem de dinheiro majorada (cometidos de forma reiterada e em organização criminosa). Luso também é acusado de concurso de agentes.
A subprocuradora pede que Gedeon Pitagula Júnior seja condenado por corrupção passiva majorada quatro vezes, corrupção ativa uma vez e 17 vezes por lavagem de dinheiro majorada.
Para o ex-prefeito Amastha, o pedido é para que seja condenado por corrupção passiva majorada por duas vezes, lavagem de dinheiro por quatro vezes e concurso material. Quanto ao ex-procurador, por corrupção passiva majorada por duas vezes.
Ela pede que os quatro sejam condenados a pagar R$ 1.320.000,00 que corresponde às supostas propinas e indenização por danos morais aos tocantinenses e que o desembargador seja mantido afastado e, no julgamento final, perca o cargo no Judiciário.
