DivulgaçãoO Procon Tocantins notificou a empresa Diversões Entretenimentos, na tarde desta quinta-feira (16), por proibir a entrada de bebidas e comidas no evento denominado 'Embaixador Elétrico'.
A prática é considerada venda casada, e, na notificação, o órgão de defesa do consumidor solicita a suspensão imediata da proibição. A medida foi tomada após denúncias de consumidores.
O evento será realizado neste sábado (18), no estacionamento do estádio Nilton Santos, em Palmas, e terá shows dos cantores Gusttavo Lima, Bell Marques e Thiago Brava. Segundo as denúncias, os consumidores relatam que, na retirada dos ingressos, são informados de que não poderão levar nenhum tipo de bebida ou comida.
O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirma que é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
"Neste caso, o que está sendo vendido é o show e não pode ser condicionada proibição de bebida e comida. Isso é venda casada, prática proibida e abusiva", afirma Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Na notificação, o Procon solicita que a proibição seja suspensa de imediato. "Notificamos para que não haja restrição de entrada de alimentos ou bebidas durante o evento. Somente devem ser proibidos alimentos ou bebidas que impliquem em risco à saúde e segurança dos consumidores”, explica o superintendente.
O gerente de fiscalização Magno Silva ressalta, ainda, que "os consumidores que tiverem alimentos ou bebidas barrados devem documentar a proibição, registrar o caso, se possível, com seus celulares, e entrar em contato com o Procon para formalizar a denúncia".
As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840. Podem ser enviados vídeos, fotos, prints e todos os documentos e comprovantes para formalizar a denúncia.
