DivulgaçãoO Governo do Tocantins, representado pelo titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Wlademir Costa, esteve, nesta quarta-feira, 15, presente no relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), do Governo Federal, em Brasília (DF).
O Pronasci tem como objetivo articular ações de segurança pública para prevenção, controle e repressão da criminalidade. O programa terá cinco grandes eixos: enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania com foco em territórios vulneráveis e altos índices de violência; políticas de cidadania com ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural.
Já como parte das ações do primeiro eixo do Pronasci II, o Governo Federal entregou, aos estados e municípios, 270 viaturas para fortalecer o patrulhamento preventivo, a investigação policial, o acompanhamento de medidas protetivas de urgência e o atendimento qualificado no combate à violência contra a mulher. O Tocantins receberá, ao todo, seis novas viaturas, sendo três para a Patrulha Maria da Penha (todas para Palmas) e três para as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (uma para Araguaína, uma para Palmas e uma para Gurupi).
O titular da SSP-TO ressalta a importância da retomada do programa. “O Pronasci vem para somar à construção de uma política pública eficaz no enfrentamento à criminalidade nos estados brasileiros”, completou Wlademir Costa. O secretário ainda destacou a entrega das viaturas para reforçar o combate à violência contra a mulher. “Agregando às ações que já estamos desenvolvendo para a proteção de vítimas de violência doméstica no Tocantins, as novas viaturas serão fundamentais para ampliar a capacidade de atendimento das nossas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher”, enfatizou o secretário.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou a atuação da Segurança Pública para a garantia de direitos da população. “As pessoas se perguntam se segurança é polícia ou é social. O Pronasci está aqui para mostrar que os dois se complementam, um não anda sem o outro. Segurança também é política social, não é apenas lei e ordem”, afirmou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou durante o evento o Decreto de Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Pronasci II, garantiu que reunirá os esforços necessários para que o programa funcione em todos os estados. “Fico feliz com a recuperação desse programa, porque o papel do Estado é cuidar das pessoas. O Governo não pode ser omisso aos problemas da Segurança Pública. Não faltarão os recursos necessários para implantar o Pronasci na sua plenitude”, completou o presidente.
