DivulgaçãoO vereador Reginaldo do Santa Helena (MDB) da Câmara Municipal do município de Bernardo Sayão do Tocantins solicitou através da Indicação N° 013/2023, que o Poder Executivo Municipal crie a Ouvidoria da Mulher, com objetivo de atender as mulheres vítimas de violência doméstica.
Reginaldo informou que o objetivo será receber, via telefone ou presencialmente, denúncias de discriminação ou violência, informar a legislação existente referente às mulheres, seus direitos e respectivas demandas.
Para o parlamentar, a medida irá garantir maior representatividade e destaque às mulheres que necessitam de ajuda, além de criar um meio de combate à violência e a discriminação na sociedade.
A Ouvidoria também irá propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades, os abusos e os atos de arbitrariedade contra a mulher, sugerir ações educativas sobre cultura e história da população feminina no município de Bernardo Sayão e poderá representar o legislativo municipal nos eventos que tratem da causa da mulher. Além disso, membros poderão encaminhar questões de irregularidades para as autoridades competentes, na esfera policial, administrativa e judicial, acompanhando todo o desenvolvimento das providências realizadas.
