Os vereadores de Araguaína também aprovaram, por unanimidade, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato da prefeitura com a concessionária de água, a BRK Ambiental. Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Palmas já tinha votado pela instalação de uma CPI com o objetivo de apurar supostas irregularidades no contrato.
Os parlamentares de Araguaína alegam que o objetivo é revisar os termos da concessão do serviço de água e esgoto da cidade para garantir que a empresa cumpra com todas as obrigações contratuais, bem como para oferecer um serviço de qualidade para a população.
Eles alegam que a concessionária tem sido alvo de inúmeras reclamações por parte dos moradores, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, além das altas tarifas.
“Não queremos que rompa contrato, queremos que cumpra. A presente solicitação vem ao encontro do anseio público. Atualmente nossa cidade tem uma das mais elevadas tarifas de água e esgoto da região Norte do Brasil”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Duarte.
O presidente da Casa disse que a CPI irá analisar os documentos e contratos, ouvir os representantes da empresa, os moradores e a prefeitura, para que, caso necessário, medidas sejam adotadas com o intuito de garantir um serviço de água e esgoto de qualidade à comunidade.
CPI em Palmas
Na semana passada, os vereadores de Palmas aprovaram a criação de uma CPI para investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão do fornecimento de água e coleta de esgoto entre a prefeitura e a empresa.
O requerimento para a comissão foi apresentado durante uma sessão extraordinária pelo vereador Eudes Assis (PSDB) e contou com assinatura da maioria dos parlamentares.
O contrato já dura mais de 20 anos em Palmas. Neste período a concessionária deixou de ser uma sociedade de economia mista, sendo privatizada e vendida, mais de uma vez, até se tornar a atual BRK Ambiental.
A proposta da CPI é apurar suspeitas de irregularidades no período entre 1999 e 2021. Entre os problemas citados pelos parlamentares no plenário da Câmara estão os vazamentos de esgoto e suposto lançamento de dejetos em córregos e no lago de Palmas, assim como a taxa de coleta e tratamento de esgoto.