Vereador Reginaldo O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou na tarde desta segunda-feira, 07, a Lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos), que garante a redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica e nos serviços de telecomunicações. O Projeto de Lei foi apresentado em dezembro de 2021 e em julho de 2022 o Governo do Estado editou uma Medida Provisória no mesmo sentido, que foi apensada ao projeto de Ayres.
O vereador Reginaldo da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, usou a tribuna nesta segunda-feira, 7, para parabenizar o mesmo pelo projeto aprovado.
O Autógrafo de Lei aprovado reduz para 18% a alíquota do ICMS cobrado nas duas operações, que era de 25% para energia elétrica e 27% para os serviços de comunicação. A redução já é sentida nas contas de energia elétrica dos tocantinenses. Segundo Ayres, essa é uma luta antiga e a aprovação na Assembleia Legislativa traz mais segurança para a continuidade na redução do imposto. “Essa é uma grande vitória para o povo tocantinense. Pagamos uma das tarifas mais caras do país, mesmo o Tocantins sendo autosufuciente na produção de energia e exportando com valores mais baratos do que pagamos para outros estados. Não podemos concordar com isso”, destacou o autor do projeto Ricardo Ayres.
